Acompanhamento de inquéritos policiais e de ações penais perante a Justiça Estadual e a Federal, bem como junto aos Tribunais Superiores, elaboração de respostas escritas, participação em audiências e interposição de recursos criminais, impetração de habeas corpus, ajuizamento de revisão criminal e atuação em processos da competência do Tribunal de Júri.